# acessibilidade/ — o Símbolo Internacional de Acesso (SIA), com procedência

> Pasta criada em 2026-09-15 na pendência **PB-P9** do roadmap (`seed-ds-roadmap.md` v2.49; MANIFESTO §200.1).
> **Não é asset de marca.** É um sinal normativo de terceiro que a casa reproduz porque a lei manda —
> por isso ele não aparece na página `/marca/` da vitrine e nenhuma regra de marca (cor, grafismo,
> logotipo) se aplica a ele. **Onde é usado (desde 2026-09-15):** na barra de acesso rápido que abre TODA
> página da vitrine `ds.seed.eng.br` (regra MK29, `seed-componentes.md` §47.7; guarda VT-16). Veredito do
> decisor no gate do Grupo 2 (MANIFESTO §226.1), verbatim: *"V-PB9.1 onde: b · V-PB9.2 arte: ambos · V-PB9.3
> site: não"* — (b) barra no topo; a arte é este vetor agora e o oficial da ISO 7001 quando adquirido; o site
> institucional `seed.eng.br` NÃO herda (a decisão de lá é do projeto do site).

## Por que a casa precisa deste arquivo

- **Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão — LBI), art. 63, § 1º**, texto lido no Planalto em
  2026-09-15, verbatim: *"Os sítios devem conter símbolo de acessibilidade em destaque."* O caput obriga a
  acessibilidade nos sítios *"mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País"*. É
  obrigação de empresa privada, em vigor desde 2016. A lei **não define** "em destaque" nem diz qual
  símbolo (a expressão "em destaque" aparece uma única vez no texto inteiro — medido).
- **Decreto nº 5.296/2004, art. 47, § 2º** (lido em 2026-09-15): os sítios acessíveis *"conterão símbolo
  que represente a acessibilidade na rede mundial de computadores (internet), a ser adotado nas
  respectivas páginas de entrada"* — vale para a administração pública e também não nomeia o símbolo.
  O mesmo decreto cita o **"Símbolo Internacional de Acesso"** em dois lugares (art. 11 e art. 36:
  edificações e transporte), remetendo às normas da ABNT e à **Lei nº 7.405/1985**.
- **Lei nº 7.405/1985**, alterada pela **Lei nº 15.459, de 7 de julho de 2026** (lidas em 2026-09-15):
  torna obrigatório o *"Símbolo Internacional de Acessibilidade, conforme o Anexo desta Lei, em todos os
  locais (…) e em todos os serviços que forem postos à (…) disposição"* das pessoas com deficiência. O
  projeto que virou a Lei 15.459 tentou **trocar o desenho** do anexo (um símbolo novo) e o novo anexo
  foi **VETADO** (Mensagem nº 586/2026: alterar o símbolo *"sem a efetiva participação das organizações
  representativas das pessoas com deficiência"* violaria a Convenção da ONU; e *"a substituição de
  símbolo amplamente reconhecido pela sociedade poderia causar exclusão"*). **Consequência: o desenho
  vigente no Brasil é o de 1968/1985 — a pessoa sentada, de perfil, voltada para a direita —, não o
  "ícone dinâmico" (Accessible Icon Project) que circula em alguns estados dos EUA.**
- **ABNT NBR 9050:2020** (edição vigente: Versão Corrigida 2021, confirmada em 2025 — ficha do catálogo
  lida pela guarda de normas), item **5.3.2**, texto lido na cópia do PDF servida pela Prefeitura de São
  Paulo em 2026-09-15 (MD5 `a4d00f57ff2552249b0c8cef15a7c61b`): *"A representação do símbolo internacional
  de acesso consiste em um pictograma branco sobre fundo azul (referência Munsell 10B5/10 ou Pantone
  2925 C). Este símbolo pode, opcionalmente, ser representado em branco e preto (pictograma branco
  sobre o fundo preto ou pictograma preto sobre fundo branco), e deve estar sempre voltado para o lado
  direito, conforme a Figura 35. Nenhuma modificação, estilização ou adição deve ser feita a estes
  símbolos."* A Figura 35 traz quatro quadros: a) branco sobre azul, b) branco sobre preto, c) preto
  sobre branco, d) diagramação (grade de proporção). O escopo declarado da norma é edificação, mobiliário
  e espaço urbano; a lei da web não nomeia outro símbolo, e é este que o governo federal, a ISO (7001,
  símbolo PI PF 006) e a Rehabilitation International reconhecem.

## Os arquivos

| arquivo | o que é | MD5 |
|---|---|---|
| `sia-fonte-wikimedia-commons.svg` | **a fonte, byte a byte**: `International_Symbol_of_Access.svg` da Wikimedia Commons (1.167 bytes, SHA-1 `29013ec6599eef11ed223e0d663f075072ef7da5`, baixado em 2026-09-15). Licença declarada na Commons: **domínio público**. Autor do vetor: usuário Jacklau96 (2007); desenho original: Rehabilitation International (1968). Não tem `viewBox` (só `width`/`height` em pt) — por isso não se usa direto num `<img>` redimensionado. **Não edite.** | `33e782dd8b123d2060dc6ac4c6ad323b` |
| `simbolo-internacional-de-acesso.svg` | branco sobre azul — a forma principal (5.3.2-a). **Gerado** por `06-validacao/geradores/gen-sia.py`: os três `<path>` são os da fonte, byte a byte; entram só o `viewBox` (o retângulo da fonte, 428,75 × 425) e as cores. | `46c6dee0b7a33b8071bd10544bf07d3c` |
| `simbolo-internacional-de-acesso-mono-negativo.svg` | branco sobre preto (5.3.2-b), gerado idem | `8b234e9ede940a481da99bed3b529129` |
| `simbolo-internacional-de-acesso-mono-positivo.svg` | preto sobre branco (5.3.2-c), gerado idem | `ae963fe39987de1dc98941e549f1642a` |

Regenerar e provar: `python 06-validacao/geradores/gen-sia.py --checar` (gera em memória e compara com o
disco; duas gerações seguidas deram os mesmos três MD5 em 2026-09-15).

## Sobre a licença do símbolo em si

A Rehabilitation International (RI Global), dona do desenho, escreve na ficha oficial
(`RI-Fact-Sheet-Symbol-of-Accessibility.pdf`, lida em 2026-09-15, MD5 `9e5d3b7423d54f9d2bc2025cd48eb25f`):
*"Copyrighted by the Committee, it was decided to make the use of this symbol open to all"* e que a
decisão de 1978 foi *"to ensure that the symbol would be always kept in the public domain"*. A Lei
7.405/1985, art. 6º, veda usar o símbolo *"para finalidade outra que não seja a de identificar, assinalar
ou indicar local ou serviço habilitado ao uso de pessoas com deficiência"* — indicar a acessibilidade de um
sítio e apontar a página `/acessibilidade/` é exatamente essa finalidade.

## O azul — e por que ele NÃO é token da casa

A norma define a cor por referência física (Munsell 10B 5/10 ou Pantone 2925 C), não por sRGB. Três
números foram medidos em 2026-09-15; o arquivo azul usa o primeiro:

| valor | como foi obtido | contraste do pictograma branco sobre ele (WCAG) |
|---|---|---|
| **`#0A94D5`** | cor modal do fundo da **Figura 35-a no PDF da própria norma** (imagem de 157 × 157 px extraída da página 41) — é o azul que a ABNT usou para representar a referência na edição publicada | 3,38 : 1 |
| `#0085BC` | conversão colorimétrica da renotação **Munsell 10B 5/10** (tabela pública do Munsell Color Science Laboratory/RIT, `real.dat`: xyY sob iluminante C → Bradford para D65 → sRGB; o vermelho cai levemente fora do gamut e é cortado) — `munsell-para-srgb.py` na pasta da pendência | 4,13 : 1 |
| Pantone 2925 C | **[não conferido]** — a página da Pantone só mostra o sRGB a assinante; o valor que circula (`#009CDE`) não foi lido em fonte oficial | — |

O pictograma é gráfico, não texto: o piso que se aplica é o de **contraste não textual, 3 : 1** (WCAG 2.2
SC 1.4.11), e os dois azuis medidos passam. **Esta cor não vira token** — é a mesma exceção legítima do
"fundo fixo do ativo" (MANIFESTO §199): o símbolo carrega a cor dele, e o tema claro/escuro da página não
o inverte. Onde o azul brigar com a superfície, a norma admite as formas em preto e branco (arquivos
`-mono-*`).

### O campo contra a superfície onde o sinal vai (medido na casca da vitrine em 2026-09-15)

O SC 1.4.11 também pede 3 : 1 entre o gráfico e o que está em volta dele. Campo `#0A94D5` contra: o
cabeçalho da vitrine (`surface-brand-deep`, `#006C62` claro / `#005048` escuro) = **1,87 : 1 e 2,77 : 1 — não
passa**; o rodapé e a barra (`surface-subtle`, `#F2F6F9` / `#141D23`) = **3,11 : 1 e 5,05 : 1 — passa**. Onde o
sinal vai sobre o verde da marca, a forma que passa é a **preto sobre branco** (`-mono-positivo`: 6,32 : 1 e
9,37 : 1) — a norma a admite. `[inferência]` O SC 1.4.11 isenta gráfico cuja apresentação é essencial (logotipo,
bandeira); um sinal normativo de cor fixada provavelmente cabe nessa isenção, mas a casa mede em vez de se
apoiar nela.

## O que se mediu sobre a fidelidade do vetor — leia antes de confiar

Nenhum vetor **oficial** de uso livre foi encontrado: a ISO vende o arquivo (ISO 7001), a RI publica só
uma ficha em PDF com o símbolo em raster, o Anexo da Lei 7.405 no Planalto é uma **digitalização em GIF**
(`l7405.1.gif`, MD5 `fa9403a2f9a8c5d46bf61f710d2ca08e`) e a Figura 35 da NBR 9050 está no PDF como
**imagem de 157 px**. Todo SVG disponível é um redesenho de terceiro. Quatro foram medidos contra a
Figura 35-a da norma por sobreposição de máscaras (IoU — interseção sobre união —, escala pela área e
centro de massa; cobaia: a figura contra ela mesma = 1,000):

| candidato (Commons) | licença | IoU contra a Figura 35-a |
|---|---|---|
| **`International_Symbol_of_Access.svg`** (esta fonte) | domínio público | **0,548** — mesma composição, traço mais fino que o da norma |
| `ISO_7001_PI_PF_006.svg` | CC0 (trabalho próprio de usuário) | 0,433 |
| `Wheelchair_symbol.svg` | domínio público (só o pictograma, sem campo) | 0,299 |
| `International_Symbol_of_Access_variant, RI 1969.svg` | domínio público | 0,131 (o quadro com contorno entra na máscara) |

Leitura honesta: **o vetor trazido é o mais próximo disponível e é reconhecível como o SIA, mas não é
cópia fiel da figura da norma** (IoU 0,55; a régua do logotipo da casa aceita 0,946 medido no arquivo
certo). Fidelidade provada só com o arquivo da ISO 7001 (preço `[não conferido]` — iso.org devolveu 403 ao
instrumento) ou com o vetor da ABNT/RI. **Decidido em 2026-09-15 (*"V-PB9.2 arte: ambos"*): publica-se com este
vetor e ele SERÁ TROCADO pelo oficial da ISO 7001 quando adquirido** — a troca é nos três `<path>` que o
`gen-sia.py` lê da fonte, regenerando os três derivados; a casca da vitrine não muda (ela referencia o arquivo
pelo nome). A compra é gesto do decisor; até lá, este LEIA-ME é o registro da limitação. As sobreposições estão
na pasta da pendência (`sobreposicao-*.png`).

## Como usar (aplicado na vitrine em 2026-09-15 — barra de acesso rápido, 20 px; MK29 do §47.7)

- Sempre o arquivo inteiro, com o campo (o quadrado de fundo faz parte do sinal); nunca só o pictograma
  sobre a cor da página, nunca espelhado, nunca recolorido com token da marca, nunca com raio de canto.
- `<img src="/03-assets/acessibilidade/simbolo-internacional-de-acesso.svg" alt="" width="N" height="N">`
  dentro de um `<a href="/acessibilidade/">` cujo texto visível é "Acessibilidade" — o `alt` vazio porque
  o nome acessível vem do texto do link (uma imagem com `alt="Acessibilidade"` ao lado do texto
  "Acessibilidade" faria o leitor de tela dizer a palavra duas vezes).
- Tamanho mínimo em tela: `[não definido pela norma para web]` — a NBR 9050 dimensiona sinalização física
  pela distância de leitura (5.2); na vitrine foram medidos 20, 22 e 36 px (folha do gate PB-P9).