| Referência | O que ela governa neste projeto |
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| ABNT NBR 5410 | Baixa tensão: dimensionamento, proteção, aterramento e a documentação do projeto, que relaciona o memorial descritivo. |
| ABNT NBR 14039 | Média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV, quando há subestação, e a verificação final da instalação. |
| ABNT NBR 5419 | Proteção contra descargas atmosféricas, quando o SPDA integra o escopo — em documento próprio. |
| ABNT NBR 15751 | Aterramento de subestações: dimensionamento da malha e potenciais de passo e de toque. |
| ABNT NBR 16690 | Instalações elétricas de arranjos fotovoltaicos: requisitos de projeto do lado de corrente contínua. |
| ABNT NBR 16274 | Sistemas fotovoltaicos conectados à rede: documentação mínima, ensaios de comissionamento e inspeção. |
| ANEEL — REN nº 1.000/2021 | Responsável técnico do projeto e da execução (art. 33) e delegação à norma da distribuidora dos casos de aprovação prévia (art. 50). |
| Lei nº 14.300/2022 | Marco legal da micro e da minigeração distribuída, quando o projeto inclui geração própria. |
| NR-10 | Segurança em instalações e serviços em eletricidade: medidas de controle, sinalização e prontuário da instalação. |
| Lei nº 5.194/1966, art. 14, e Res. CONFEA nº 1.137/2023 | Assinatura da peça técnica com título profissional e número de registro, e a Anotação de Responsabilidade Técnica. |
| Norma da distribuidora — [REFERÊNCIA E VERSÃO] | Padrão de entrada, medição, ponto de conexão e conexão de geração. CAMPO VARIÁVEL: é a norma de quem atende a unidade. |
| Legislação municipal — [MUNICÍPIO] | Licenciamento da obra e a lista de documentos do protocolo. CAMPO VARIÁVEL: competência de cada município. |